Realizou-se, esta manhã, no Parlamento Regional, um debate potestativo solicitado pelo JPP subordinado ao tema “Gestão de água para regadio”.
No discurso de abertura, o deputado Rafael Nunes lembrou que na Região Autónoma da Madeira, a agricultura detém um papel fundamental e tem demonstrado ser uma área com uma importância estratégica colossal, com grandes repercussões nas suas vertentes económicas e sociais.
“Atualmente estima-se que alberga uma população agrícola de cerca de 40 000 pessoas. Pessoas que dependem diretamente da agricultura, um setor extremamente frágil que é altamente suscetível à perturbação natural e à perturbação provada pelas más gestões da política agrícola. A Madeira tem vindo a perder mais de 57% da população agrícola familiar. Perdeu mais de 30% da superfície agrícola utilizada, e cerca de 40% de superfície irrigável. Perdemos no último ano, cerca de 3 mil agricultores, pelas mais variadas razões”, realçou.
O JPP defende uma aposta na manutenção continuada das redes secundárias de regadio agrícola e continua a insistir na necessidade de criação de um Plano Estratégico Integrado para a reparação de toda a rede de abastecimento de água de rega onde seja possível garantir este binómio água-agricultura, por duas questões fundamentais:
- Pela melhoria do nível de vida dos agricultores e regantes;
- Pelas inevitáveis vantagens ao nível do turismo pela sua componente paisagística
O deputado Rafel Nunes recordou também que, durante a apreciação setorial do Orçamento da Região para 2016, a bancada do JPP conseguiu garantias por parte da secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais para dialogar com a Águas e Resíduos da Madeira, no sentido de obter medidas de compensação financeira para os agricultores e regantes, prejudicados pelo incumprimento do contrato de abastecimento de água de rega, por falhas no serviço cedido pela ARM. Na mesma discussão, Susana Prada também garantiu que estaria em cima da mesa a possibilidade de fracionar os valores em divida.
“No entanto, continuamos a receber reclamações de regantes que se queixam do incumprimento destas promessas, principalmente no que concerne a estas medidas compensatórias. Tínhamos esperança que, apesar da REPROVAÇÃO por parte da bancada Parlamentar do PSD às propostas do JPP que previam que os agricultores fossem indemnizados pela quebra contratual que tinham com a ARM, houvesse bom senso por parte da secretaria. NÃO HOUVE! E relembramos que estes agricultores pagaram por água de rega que nunca chegaram a receber”, afirmou o deputado do JPP.
A bancada do Juntos pelo Povo denunciou ainda situações em que os regantes ficam até 5 giros sem regar e não têm qualquer compensação, nem lhes é dada a oportunidade de pagar 30/ 40 / 50 euros em prestações enquanto aguardam pelo serviço.
“Esta é uma questão que tem de ser devidamente acautelada e intervencionada, principalmente quando estes regantes sofrem pelos aumentos absurdos do preço da água de rega que aumentou significativamente devido à assinatura do PAEF – aumentos na ordem dos 34%”, realçou.
